Congresso aprova novo marco legal do transporte público urbano
Texto prevê subsídio federal à tarifa e cria fundo nacional para renovação de frotas em cidades com mais de 100 mil habitantes.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, por ampla maioria, o novo marco legal do transporte público urbano. A proposta, que tramitava havia dois anos, segue agora para sanção presidencial.
Entre os pontos centrais está a criação de um fundo nacional destinado à renovação de frotas em municípios com mais de 100 mil habitantes. O mecanismo prevê repasse escalonado conforme metas de eletrificação e acessibilidade.
Subsídio à tarifa
O texto também institui um subsídio federal à tarifa, dividido entre União, estados e municípios. A expectativa dos relatores é reduzir em até 18% o valor pago pelo usuário nas capitais até 2028.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a regulamentação será decisiva. "O marco é bom no papel, mas depende de dotação orçamentária estável", pondera um consultor de mobilidade.
Prefeituras que aderirem ao fundo terão de apresentar planos de mobilidade atualizados e comprovar contrapartidas em infraestrutura cicloviária.